Como na ação anterior a Justiça local indeferiu o pedido, o promotor interpôs agora agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba, pela anulação do decreto.

Para abrir o estabelecimento os empresários tiveram que se adequar com recomendações estabelecidas em decreto.

O promotor interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba, para derrubar os decretos das duas cidades que permitem o funcionamento do comércio

De acordo com o MP, o distanciamento social é o melhor meio de prevenção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas não essenciais pode ajudar na disseminação do vírus na comunidade.

Promotores afirmam que as ruas estão cheias, há filas e o uso de máscaras tem sido negligenciado.

Com o indeferimento da juíza quanto à ação do Ministério Público, o comercio poderá permanecer aberto, seguindo todas as precauções que vinham tomando no sentido de prevenção ao Covid-19.

O Promotor Francisco David Fernandes Peixotto havia entrado com uma ação civil pedindo o cancelamento do decreto municipal que autorizava a abertura do comercio de Capitão

Na ação o promotor pede a suspensão do Decreto Municipal nº 105/2020, do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, que estabelece normas quanto ao funcionamento do comercio.